Proposição Nº: 01 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Resolução
Número: 01
Ano: 2020
Data: 03/02/2020
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
EMENDA MODIFICATIVA AO TÍTULO V, CAPÍTULO II, SEÇÃO I ARTIGO 113 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO – ESPÍRITO SANTO, QUE VERSA SOBRE: “DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS”.
RESOLUÇÃO
Art. 1º. Fica alterada a redação do Artigo 113, Título V, Capítulo II, Seção I, do Regimento Interno da Câmara Municipal, diz o seguinte:
“Art. 113- As Reuniões Ordinárias serão realizadas na primeira e na terceira segunda-feira de cada mês, ficando marcada para o próximo dia útil, caso caiam feriado ou ponto facultativo municipal, a partir das 17h00min horas, com duração de até 05(CINCO) horas”.
Art. 2º. Fica alterada a redação do Artigo 113, do Regimento Interno desta Casa, que passará a ter a seguinte redação:
Art. 113. As Reuniões Ordinárias serão quinzenais, realizando-se nos dias 1º (primeiro) e 15 (quinze) de cada mês, ficando marcada para o próximo dia útil, caso as datas caiam sábado, domingo ou feriados, que terão a duração de 04 (quatro) horas, a partir das 19h00min horas.
Art. 3º. Esta emenda ao Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro - ES, em 03 de fevereiro de 2020.
VEREADORES PROPOSITORES
MITTER MAYER VOLPASSO BORGES
CLAUDIA FONSECA BERNARDO
LENEANDRO BRAGA GOULART
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